O fim do voto de qualidade no CARF – Pertinência e Perspectivas

O presente artigo fala sobre o fim do voto de qualidade no CARF.

CDH aprova que agressor de mulher não pode ocupar cargo público

As senadoras Leila Barros e Mailza Gomes foram relatoras de duas das propostas aprovadas como forma de marcar o transcurso dos 13 anos da Lei Maria da Penha.

Ordem dos Advogados do Brasil poderá ter legitimidade para propor ação civil pública

PLS 686/15 tramita no Senado e altera lei 7.347/85 - lei da ação civil pública.

Iniciativas consolidam medidas em proteção às mulheres vítimas da violência

Em comemoração a Lei Maria da Penha que completa sete anos, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove a VII Jornada da Lei Maria da Penha, com o objetivo de debater melhor alcance da norma

Lei nº 11.487, de 15 de junho de 2007

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir novo incentivo à inovação tecnológica e modificar as regras relativas à amortização acelerada para investimentos vinculados a pesquisa e ao desenvolvimento.

O Marco Legal das Startups: opção de compra e subscrição de participação societária

Artigo elaborado pela advogada Carol Fedalto.

CNJ cobra melhorias nas varas de infância e juventude

Corregedoria edita provimento para garantir efetividade dos tribunais especializados

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Entra em vigor a lei que prevê medidas do governo brasileiro contra tarifas de outros países Fonte: Agência Câmara de Notícias

Texto foi aprovado em regime de urgência, em razão do "tarifaço" imposto pelos Estados Unidos

O controle social dos orçamentos públicos

A efetividade e a legitimidade da participação popular no processo legislativo orçamentário

Veto presidencial não pode ser questionado por meio de mandado de segurança, diz ministra

Os vetos presidenciais a projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional não são suscetíveis de questionamento por meio de mandados de segurança, por se tratarem de atos políticos sujeitos ao exame de deputados e senadores

Governo tenta barrar votação de 'pautas bombas' no Congresso

Oposição pressiona para votar piso salarial para policiais e bombeiros

Quatro ex-prefeitos são condenados por improbidade administrativa

Gestores públicos cometeram irregularidades com um total de R$ 1,4 milhão

Ingratidão Petista

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. E-mail: [email protected]

Como as sociedades lidam com o Direito Autoral

Enquanto países como Europa, Estados Unidos, Japão, tratam com firmeza e respeito os direitos autorais o Brasil tem mostrado que seguirá do lado oposto.

LGBTs não possuem marco legal como outras "minorias"

Em debate realizado na USP, ativistas protestam contra falta de regulamentação

Plenário aprova maior participação dos interessados nas ações civis

Penhora online é uma das maiores polêmicas do novo CPC

Relatório final do Orçamento prevê salário mínimo de R$ 722,9 e eleva investimentos

Texto será votado nesta terça por deputados e senadores

Estudo destaca as principais determinações da lei anticorrupção

Lei anticorrupção responsabiliza administrativamente e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

A legislação e a internet